08/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003303-40.2025.4.02.5117/RJAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAUNA LIFEADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979)SENTENÇAAnte o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, CPC).

Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, visto que a parte autora deixou de juntar balancete atualizado.

Sem custa nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.
30/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:51

Indeferida a petição inicial
29/07/2025 18:13

Conclusos para julgamento
29/07/2025 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 28/07/2025 18:10:27)
28/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003303-40.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAUNA LIFEADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a cobrança de cotas condominiais.

Decido.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar procuração com outorga de poderes atual, devendo estar assinada pela representante da parte autora; ii) Juntar aos autos o termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, devendo estar assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar; iii) Juntar balancete atualizado das atividades, para que comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria à exclusão da representante no polo ativo, devendo constar somente o Condominio do Edificio Residencial Itauna Life.
03/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DAS GRACAS BELO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
03/07/2025 13:00

Determinada a intimação
02/07/2025 17:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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