20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003636-31.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JORDINO FELIX DA SILVAADVOGADO(A): DAIAMY SOARES MISSAGGIA (OAB RJ129996)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
10/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:29

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
29/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
04/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003636-31.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JORDINO FELIX DA SILVAADVOGADO(A): DAIAMY SOARES MISSAGGIA (OAB RJ129996) DESPACHO/DECISÃO 1 - RECEBO a petição apresentada pela parte autora no evento 10 como emenda à inicial. 2 - Diante da avançada idade da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício do art. 1.048, I, do CPC. 3 - DEFIRO a gratuidade de justiça. 4 - No tocante ao pedido de tutela de urgência formulado na inicial, importante salientar que, para que este venha a ser deferido, a parte interessada deve demonstrar a probabilidade do direito pretendido (art. 300, caput, do CPC), e portanto, deve atender ao requisito da verossimilhança e, ainda, cumulativamente, deve comprovar a presença do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do CPC).

No caso dos autos, a despeito dos fatos noticiados, do peso dos argumentos apresentados pela parte autora na exordial e dos documentos com esta juntados, não disponho de elementos suficientes para firmar meu convencimento acerca da verossimilhança do direito da mesma, na presente fase processual.

Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à devida instrução probatória, notadamente com o pronunciamento da ré.

Isso posto, ausentes, na presente fase processual, os requisitos ensejadores à concessão da medida de urgência postulada, INDEFIRO-A. 5 - CITE-SE o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para oferecimento de resposta(s), no prazo de 30 (trinta) dias, bem como eventual proposta(s) de acordo. 6 - No que diz respeito a citação do réu SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL, já considero esse citado, em virtude de já ter tomado conhecimento do presente processo, conforme análise das petições juntadas nos eventos 8 e 11, bem como o disposto no art. 239, §11º do CPC. 7 - Apresentada a contestação ou novos documentos pela parte, DÊ-SE VISTA à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias. 8 - INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 9 - Após, venham os autos conclusos para sentença. 1.

Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.§ 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
02/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:57

Despacho
02/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:09

Juntada de Petição
18/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 10:07

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:29

Determinada a intimação
04/06/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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