TRF2 - 5002226-26.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YARA ROHSNER MUNIZ

CPF *20.***.*68-04

JESSICA ROHSNER VIANNA

CPF *24.***.*69-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 13:33

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2023 13:33

    Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023

  • 10/03/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 14/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

  • 20/12/2022 00:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 20/12/2022 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/12/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2022 13:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 13/12/2022 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/12/2022 15:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de DEZEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5002226-26.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 127) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: JESSICA ROHSNER VIANNA (Pais) ADVOGADO: TRAJANO CONTI FERREIRA (OAB ES015840) AGRAVADO: YARA ROHSNER MUNIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: TRAJANO CONTI FERREIRA (OAB ES015840) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/11/2022 14:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 17/11/2022 16:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 127

  • 17/11/2022 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/09/2022 11:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 16/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 03/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 29/08/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2022 13:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 29/08/2022 13:12

    Determinada a intimação

  • 26/08/2022 19:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 26/08/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50

  • 03/08/2022 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 03/08/2022 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 02/08/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2022 02:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2022 02:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 27/07/2022 16:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00:00</b>

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5002226-26.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 194) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JESSICA ROHSNER VIANNA (Pais) ADVOGADO: TRAJANO CONTI FERREIRA (OAB ES015840) AGRAVADO: YARA ROHSNER MUNIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: TRAJANO CONTI FERREIRA (OAB ES015840) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 08/07/2022 16:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 08/07/2022 15:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022

  • 08/07/2022 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 194

  • 08/07/2022 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/06/2022 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 28/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 07/06/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2022 12:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 07/06/2022 12:40

    Determinada a intimação

  • 07/06/2022 11:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 07/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 13/05/2022 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 05/05/2022 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/05/2022 17:37

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50020975320224025001/ES

  • 04/05/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/05/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/05/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/05/2022 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 04/05/2022 17:17

    Concedida a tutela provisória

  • 29/04/2022 15:43

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 26/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 18/04/2022 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 18/04/2022 11:11

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20

  • 12/04/2022 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/04/2022 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/04/2022 10:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 04/04/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/04/2022 20:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 07/03/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/03/2022 16:12

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50020975320224025001/ES

  • 04/03/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/03/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/03/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/03/2022 15:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 04/03/2022 15:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/02/2022 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 23/02/2022 18:24

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 23/02/2022 18:13

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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