26/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 00:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 15:04

Despacho
25/07/2025 01:04

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 01:04

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000566-19.2024.4.02.5111/RJAUTOR: VALDECI VICTOR PEREIRAADVOGADO(A): CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (OAB RJ137835)SENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder o benefício de pensão por morte requerido pela autora (NB 204.610.086-1 - Evento 39, PROCADM1, fl.70), com DIB na data do óbito (16/01/2024), com a concomitante cessação do benefício assistencial titularizado pela autora (NB 88/704.551.642-9 - Evento 9, PROCADM5, fl.30); ii) pagar os atrasados devidos entre a DIB (16/01/2024) e a DIP da implantação da pensão por morte, compensadas quantias pagas administrativamente em razão da percepção de benefício por lei inacumulável, notadamente com o desconto dos valores recebidos entre a DIB (16/01/2024) e a DIP da implantação da pensão por morte, em decorrência do benefício assistencial fruído pela autora (NB 88/704.551.642-9 - Evento 9, PROCADM5, fl.30).

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, na forma da fundamentação.
30/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:18

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 16:04

Juntado(a)
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
26/02/2025 12:51

Juntada de Petição
19/02/2025 18:11

Conclusos para julgamento
19/02/2025 18:09

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 18:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 19/02/2025 16:00. Refer. Evento 26
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/01/2025 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/01/2025 10:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 19/02/2025 16:00
14/01/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 08:45

Determinada a intimação
13/01/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/07/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 13:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECI SEBASTIANA VICTOR PEREIRA TURETTA - EXCLUÍDA
04/05/2024 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2024 12:22

Determinada a citação
02/05/2024 13:56

Juntada de Petição
02/05/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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