29/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/08/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:00

Decisão interlocutória
25/08/2025 11:59

Juntada de Petição
22/08/2025 16:23

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 16:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 07:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:41

Decisão interlocutória
05/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 13:00

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012671-31.2024.4.02.5110/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO DELVITOADVOGADO(A): MARCELLO FONTES SALES DE ABREU (OAB RJ214854)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC para condenar o INSS a implantar aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, a partir de 28/08/2024 (DCB do NB: 6456780024), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas até 08/12/2021 deverão ser pagas com atualização monetária pelo INPC e juros moratórios, desde a citação, nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança.

Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 12:32

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/05/2025 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 12:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/03/2025 21:37

Juntada de Petição
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO DELVITO <br/> Data: 17/01/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dr Francisco Valente - Centro Ortopédico da Penha - Rua Quito, 52, Penha, Rio de Janeiro, RJ <br/> Perito: FRANC
05/12/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO DE SOUZA PEREIRA - EXCLUÍDA
04/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:57

Determinada a citação
04/12/2024 08:31

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 23:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:13

Determinada a intimação
23/10/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 10:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/10/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002899-29.2024.4.02.5115

Marcela de Brito Furtado

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jhoni Brochado dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 5005694-23.2024.4.02.5110

Reginaldo Manoel Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001607-96.2025.4.02.5107

Silvia Carla de Souza Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Carlos Rodrigues Cardoso Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 23:39

Exibir Processo

Processo nº 5014243-60.2023.4.02.0000

Gestora de Fundo Patrimonial Rogerio Jon...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leonardo Martins Pestana

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 5008700-71.2024.4.02.5002

Luiz Carlos Januario

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/10/2024 14:18

Exibir Processo