TRF2 - 5022042-22.2019.4.02.5101

1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS

OAB: 064457/RJ

CPF *63.***.*70-87

EDUARDO VERGARA LOPES

CPF *01.***.*15-45

SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO

OAB: 070572/RJ

CPF *01.***.*51-90

JULIANA MACIEL LIMA DO CARMO

OAB: 206432/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 16:52

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 14:37

    Transitado em Julgado

  • 18/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 16/06/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 16/06/2023 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 15/06/2023 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/06/2023 13:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/06/2023 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/06/2023 19:50

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 16:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 16/05/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 15/05/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 12/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 16:24

    Determinada a intimação

  • 10/05/2023 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2023 14:45

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 24/02/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2023 15:07

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/02/2023 13:57

    Determinada a intimação

  • 24/02/2023 10:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 10:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão/despacho - 09/02/2023 18:18:39)

  • 10/11/2022 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 25/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 05/10/2022 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/10/2022 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/10/2022 12:42

    Determinada a intimação

  • 03/10/2022 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 12:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50220422220194025101

  • 12/07/2022 10:59

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

  • 21/06/2022 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 16/06/2022 00:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 24/05/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 19/04/2022 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/04/2022 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/04/2022 15:25

    Determinada a intimação

  • 18/04/2022 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 22/03/2022 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 14/02/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/02/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/02/2022 16:20

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 19/01/2022 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/12/2021 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 03/12/2021 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 23/11/2021 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2021 17:26

    Determinada a intimação

  • 23/11/2021 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2021 08:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2021 08:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/11/2021 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 17/11/2021 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 13/10/2021 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2021 14:14

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087010320194020000/TRF2

  • 13/05/2021 15:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 08/01/2021 15:19

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087010320194020000/TRF2

  • 29/11/2020 03:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 29/09/2020 16:17

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 12/08/2020 03:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 28/07/2020 16:23

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50087010320194020000/TRF2

  • 23/06/2020 04:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 16/06/2020 03:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 12/06/2020 06:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 05/06/2020 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/06/2020 15:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 02/06/2020 19:02

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 02/06/2020 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2020 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2020 17:51

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/06/2020 16:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/06/2020 16:16

    Juntada de Petição

  • 22/05/2020 17:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 00:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 11:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 06/05/2020 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/04/2020 15:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 16:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 23/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 23/02/2020 09:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 13/02/2020 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/02/2020 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/02/2020 17:06

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 29/01/2020 17:01

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50087010320194020000/TRF2

  • 22/10/2019 16:11

    Juntada de Petição

  • 11/10/2019 17:24

    Autos com Juiz para Sentença

  • 11/10/2019 15:11

    Juntada de Petição

  • 11/10/2019 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 30/09/2019 10:35

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087010320194020000/TRF2

  • 25/09/2019 21:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/09/2019 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/09/2019 17:07

    Juntada de Petição

  • 25/09/2019 17:01

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 50087010320194020000/TRF2

  • 11/09/2019 01:51

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 06/09/2019 22:46

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 02/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 28/08/2019 16:59

    Juntada de Petição

  • 23/08/2019 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/08/2019 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/08/2019 15:06

    Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 20/08/2019 13:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/07/2019 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/07/2019 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/07/2019 11:36

    Juntada de Petição

  • 19/06/2019 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 17/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 08/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 07/06/2019 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/06/2019 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/06/2019 15:27

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 04/06/2019 14:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/05/2019 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 31/05/2019 17:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 29/05/2019 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/05/2019 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/05/2019 14:31

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 29/05/2019 13:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/05/2019 16:16

    Juntada de Petição

  • 03/05/2019 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/04/2019 21:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 29/04/2019 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 26/04/2019 16:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 11/04/2019 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/04/2019 10:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/04/2019 10:54

    Juntada de Petição

  • 10/04/2019 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2019 17:23

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/04/2019 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/04/2019 16:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/04/2019 19:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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