11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011477-20.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA PIMENTAADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB RJ252698) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 52.1 - Majoro os honorários periciais para R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observada a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024.

Proceda à Secretaria à solicitação de pagamento dos honorários periciais no sistema AJG.

II - Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor de KRIEGER, RAMOS, MOREIRA & RIBAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, no percentual de 30% do crédito do autor, conforme contrato de honorários advocatícios juntado no evento 43.2.

III - À parte exequente para que diga se concorda com o cumprimento da obrigação de fazer.

Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. IV - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré para, em execução invertida, apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos, no prazo de 45 dias.

V - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

VI - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado, devendo ser observada a reserva de honorários contratuais deferida no item II.

Expeça(m)-se Requisitório(s) em favor de KRIEGER, RAMOS, MOREIRA & RIBAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 20.***.***/0001-49), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento dos honorários contratuais, conforme reserva de honorários contratuais deferida no item II.

VII – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

VIII – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

IX – Cumprido o item VIII, aguarde-se o depósito da requisição. X - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

XI - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
09/07/2025 14:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:41

Decisão interlocutória
05/07/2025 17:51

Juntada de Petição
23/06/2025 22:19

Juntada de Petição
03/06/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/06/2025 18:23

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 10:47

Juntada de Petição
14/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
28/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/04/2025 16:50

Homologada a Transação
24/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/03/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 21:41

Juntada de Petição
10/02/2025 21:40

Juntada de Petição
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/01/2025 10:22

Juntada de Petição
23/01/2025 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/01/2025 08:27

Juntada de Petição
17/12/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 11:38

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/12/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO HENRIQUE PEREIRA PIMENTA <br/> Data: 07/02/2025 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
04/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:16

Despacho
03/12/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:47

Determinada a citação
30/10/2024 01:24

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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