03/09/2025 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002156-18.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JERONIMO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA SERANO DA SILVA (OAB RJ242106) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
22/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:09

Despacho
22/07/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:04

Juntada de Petição
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002156-18.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JERONIMO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA SERANO DA SILVA (OAB RJ242106) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a informação constante no aviso de recebimento do evento 17, DOC1, INTIME-SE a parte autora para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atualizado do réu MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS, a fim de viabilizar sua citação. 2 - Com a juntada da informação, EXPEÇA-SE nova correspondência postal com o fim de citar a ré para oferecimento de resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para que efetue eventual proposta de acordo.

Intime-se a ré para, no mesmo prazo, apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001. 3 - Com a resposta, PROSSIGA-SE conforme as determinações da decisão do evento 3, DOC1.
01/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:28

Despacho
01/07/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 19:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 17:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/05/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:19

Despacho
07/04/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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