04/06/2025 13:32

Baixa Definitiva
04/06/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099985-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO DOS SANTOS GOMESADVOGADO(A): FERNANDO ZANELLATO (OAB SP358015) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025.

Deixo de conhecer do recurso apresentado por ausência de previsão legal para seu cabimento para decisões proferidas no microssistema dos juizados especiais, na forma do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
19/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:58

Despacho
16/05/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 22:46

Indeferida a petição inicial
06/05/2025 17:10

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:44

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:43

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/01/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:55

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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