TRF2 - 5043067-18.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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11/09/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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11/09/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/09/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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08/09/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98
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08/09/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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08/09/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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05/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 18:46
Julgado improcedente o pedido
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03/09/2025 18:00
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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16/07/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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14/07/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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14/07/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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09/07/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 22:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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09/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043067-18.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DANIELE DE OLIVEIRA PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAB RJ250064)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS REINOSO (OAB RJ214130)AUTOR: GIOVANNA PEREIRA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAB RJ250064)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS REINOSO (OAB RJ214130) DESPACHO/DECISÃO O CadÚnico juntado aos autos não se presta à finalidade desejada, na medida em que não há no documento fornecido qualquer informação acerca do grupo familiar da autora.
Defiro á mesma o prazo de 15 dias úteis para regularizar o cumprimento da determinação judicial.
Em seguida, vista ao INSS e ao MPF.
Após, voltem conclusos os autos. -
08/07/2025 16:25
Juntada de Petição
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08/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 13:49
Determinada a intimação
-
08/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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07/07/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 13:37
Juntada de Petição
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04/07/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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04/07/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043067-18.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DANIELE DE OLIVEIRA PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAB RJ250064)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS REINOSO (OAB RJ214130)AUTOR: GIOVANNA PEREIRA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAB RJ250064)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS REINOSO (OAB RJ214130) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do processo em diligência.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar CadÚnico atualizado, vez que o acostado aos autos foi atualizado pela última vez em 07/03/2023 (Evento 11, CNIS3). No mesmo prazo, deverá informar o número do CPF do genitor da demandante e esclarecer quem é o responsável por complementar os gastos mensais da família, que superam a renda declarada de R$ 700,00, oriunda do Programa Bolsa Família.
Conforme registrado na verificação social (Evento 25, RELT3), a parte autora declarou despesas mensais em torno de R$ 1.500,00, incluindo gastos com medicações não fornecidas pelo SUS, valor que pode alcançar até R$ 1.650,00 nos meses em que não consegue obter determinados medicamentos pela rede pública — sem contar os custos adicionais com vestuário e calçados, estimados em até R$ 500,00.
Cumpridas as diligências, dê-se vista ao INSS e ao MPF, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Ao final, retornem os autos conclusos para sentença. -
03/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 15:08
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/03/2025 12:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/03/2025 12:07
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
21/03/2025 08:18
Juntada de Petição
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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14/03/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/03/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/03/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/03/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/03/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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11/02/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/02/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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04/02/2025 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2025 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2025 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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27/01/2025 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/01/2025 16:20
Determinada a intimação
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22/01/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 15:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIOVANNA PEREIRA FERREIRA <br/> Data: 26/02/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVEN
-
16/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 14:04
Determinada a intimação
-
16/01/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
07/01/2025 12:40
Juntada de Petição
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18/12/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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09/12/2024 13:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
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05/12/2024 13:40
Juntada de Petição
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27/11/2024 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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26/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 13:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIOVANNA PEREIRA FERREIRA <br/> Data: 18/12/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVEN
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25/11/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/11/2024 06:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/11/2024 11:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/11/2024 11:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/08/2024 17:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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27/06/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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27/06/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/06/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 15:32
Não Concedida a tutela provisória
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25/06/2024 14:55
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
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25/06/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 17:18
Juntada de Petição
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24/06/2024 17:18
Juntada de Petição
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24/06/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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