30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5013585-22.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRIDO: JULIANA MARQUES BARRETO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA JURÍDICA.

TEMA 364 DA TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO EXAME DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA.

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO FINAL DO ACÓRDÃO.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
01/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013585-22.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: JULIANA MARQUES BARRETO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

TEMA 364.

UNIFORMIZADO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratar de recorrente vencedor.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
23/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/07/2025 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
18/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013585-22.2024.4.02.5102/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: JULIANA MARQUES BARRETOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 28 - 03/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B
09/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 15:10

Conclusos para julgamento
07/05/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:53

Despacho
14/02/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/01/2025 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/01/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:00

Despacho
07/01/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 14:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJVRE03F)
27/12/2024 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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