28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097243-49.2021.4.02.5101/RJRELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREUEXECUTADO: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDAADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 14/08/2025 - PETIÇÃO Evento 77 - 28/07/2025 - Decisão interlocutória
18/08/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/08/2025 18:26

Expedição de ofício
05/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
28/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:38

Decisão interlocutória
28/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097243-49.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDAADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.

Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.

Remetam-se diretamente ao E.

TRF da 2ª Região.

Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
21/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 14:25

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2025 14:52

Juntada de Petição
22/10/2024 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/08/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/08/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/08/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/08/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/08/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:31

Despacho
14/08/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 15:31

Juntada de Petição
17/06/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/06/2024 09:34

Juntada de Petição
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/05/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 14:37

Despacho
20/05/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/04/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/04/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/04/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/04/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 14:30

Despacho
16/04/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 16:38

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50892761620224025101/RJ
08/02/2024 22:24

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50892761620224025101/RJ
05/01/2024 13:49

Juntada de Petição
18/12/2023 16:23

Juntada de Petição
01/12/2023 02:56

Juntada de Petição
20/04/2023 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/04/2023 02:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
03/04/2023 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:40

Despacho
06/02/2023 00:41

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 19:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 23 Número: 50892761620224025101
15/11/2022 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
12/10/2022 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
10/10/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
06/10/2022 10:50

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
15/09/2022 21:33

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2022 08:40

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2022 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/06/2022 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2022 12:46

Despacho
01/06/2022 11:34

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 13:56

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2022 13:55

Despacho
16/05/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/03/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/03/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/10/2021 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
06/10/2021 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/10/2021 14:12

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
06/09/2021 14:20

Determinada a citação
06/09/2021 12:54

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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