TRF2 - 5015081-23.2023.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONALDO GONDIM DOS SANTOS

CPF *04.***.*60-24

Advogados

SERGIO RODRIGUES LIMA

OAB: 200785/RJ

CPF *10.***.*24-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

  • 26/08/2025 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 04/08/2025 02:44

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015081-23.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: RONALDO GONDIM DOS SANTOSADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 01/08/2025 - APELAÇÃO

  • 02/08/2025 02:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 02/08/2025 02:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2025 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/07/2025 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 02/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015081-23.2023.4.02.5102/RJAUTOR: RONALDO GONDIM DOS SANTOSADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785)SENTENÇAIII.

    DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, CPC, para: I) RECONHECER como especiais os períodos de 02/01/1991 a 29/07/1994; 01/08/1994 a 31/12/1994;  01/01/1995 a 31/12/1995; 01/01/1996 a 31/12/1997; 01/01/1998 a 31/12/2000; 01/01/2001 a 31/12/2002; 01/01/2003 a 31/12/2004; 01/01/2007 a 31/12/2009 e 22/05/2015 a 20/11/2017.

    II) CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento do tempo especial dos períodos indicados no item I, ou benefício mais vantajoso, conforme apurado pela Autarquia Previdenciária quando de sua implementação, com DIB na DER 20/11/2017.

    III) CONDENAR o INSS a pagar a parte autora a diferença das parcelas devidas (diferenças devidas), a contar da DIB, acrescidos de correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela, e juros de mora, desde a citação, com incidência do INPC até 08/12/2021 e Taxa SELIC a partir de 09/12/2021, observada a prescrição quinquenal.

    CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais mínimos do valor da condenação (art. 85, §3º, CPC), observado o disposto no enunciado da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

    Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 496, §3º, I, e §4º, II, do CPC, pois, apesar de ilíquido, o valor da condenação não alcança mil salários mínimos, por se tratar de benefício previdenciário (cf.

    STJ, RESP 1735097/RS, Rel.

    Min.

    Gurgel de Faria, 1ª Turma, DJe de 11/10/2019).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).

    Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 01/07/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 19:34

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2025 02:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 30/06/2025 21:05

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 03/12/2024 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/10/2024 22:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 20:44

    Determinada a intimação

  • 12/08/2024 19:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2024 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/07/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 05/07/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 14:13

    Determinada a intimação

  • 30/05/2024 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/04/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/04/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/03/2024 22:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/03/2024 22:48

    Determinada a citação

  • 14/03/2024 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/12/2023 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2023 20:16

    Determinada a intimação

  • 16/12/2023 13:37

    Alterado o assunto processual

  • 14/12/2023 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2023 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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