29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5115102-10.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA CELIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO CARLOS ALEXANDER DA SILVA VIEIRA (OAB RJ196984) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dedução dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% sobre as parcelas em atraso.

Noutro giro, indefiro o pedido de expedição do requisitório em nome do patrono. A Requisição de Pequeno Valor (RPV) deverá ser expedida em nome da parte autora, eis que esta é a parte beneficiária.

Não há como se expedir requisitório em nome de terceiro, até mesmo por razões de incidência tributária. Diante da concordância da exequente com os cálculos da autarquia, expeça-se RPV.
27/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:35

Determinada a intimação
26/08/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5115102-10.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA CELIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO CARLOS ALEXANDER DA SILVA VIEIRA (OAB RJ196984) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da memória de cálculo apresentada pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.

Havendo concordância, à secretaria para a expedição da RPV.

Não havendo concordância, venham conclusos para decisão.
19/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:52

Determinada a intimação
18/08/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5115102-10.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA CELIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO CARLOS ALEXANDER DA SILVA VIEIRA (OAB RJ196984) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
08/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:49

Determinada a intimação
08/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 08:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 08:53

Juntada de Petição
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 15:10

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência
09/10/2024 16:41

Conclusos para julgamento
08/08/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:54

Determinada a intimação
12/07/2024 20:14

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/05/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
02/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/02/2024 01:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
22/02/2024 10:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/02/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 14:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/12/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 23:36

Determinada a intimação
16/11/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 10:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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