12/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048267-49.2023.4.02.5001/ES AUTOR: EDUARDO BRAGA DE CARVALHOADVOGADO(A): LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB PE043842) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, autorizo a parte autora, por força do dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC a apresentar diretamente à fonte pagadora de sua remuneração cópia da sentença, para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido.

Intime-se.

Prazo: 15 dias.

Comprovada a diligência, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.

Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.

Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.

Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), EDUARDO BRAGA DE CARVALHO, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.

Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.

Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).

Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.

Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo.
09/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:49

Determinada a intimação
08/07/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT02
03/07/2025 13:28

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 09:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 704
19/11/2024 18:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/11/2024 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
19/11/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/11/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/11/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 104,12 em 14/11/2024 Número de referência: 1253054
14/11/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/11/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 16:13

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/09/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/08/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/08/2024 18:15

Juntada de Petição
16/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/08/2024 12:10:10)
16/08/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/08/2024 12:10:10)
16/08/2024 12:10

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2024 19:54

Conclusos para julgamento
06/06/2024 14:44

Despacho
24/05/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/05/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/04/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 10:25

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2024 19:42

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2024 13:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
10/01/2024 15:44

Juntada de Petição
09/01/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 13:42

Determinada a citação
08/01/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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