TRF2 - 5060966-97.2022.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060966-97.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ASTERIO ROBERTO DALL AGNOLADVOGADO(A): PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (OAB RJ113811) DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência entre as partes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar os valores atrasados eventualmente devidos à parte autora.
Mantenham-se suspensos os autos enquanto no setor competente.
Com o retorno, vista às partes por dez dias. -
18/09/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 11:33
Determinada a intimação
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18/09/2025 10:39
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060966-97.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ASTERIO ROBERTO DALL AGNOLADVOGADO(A): PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (OAB RJ113811) DESPACHO/DECISÃO Evento 72 - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.
Não havendo impugnação, à SEcretaria para expedir RPV. -
01/09/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 10:06
Determinada a intimação
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29/08/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 18:06
Determinada a intimação
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18/07/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 00:27
Juntada de Petição
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17/07/2025 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060966-97.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ASTERIO ROBERTO DALL AGNOLADVOGADO(A): PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (OAB RJ113811) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
08/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 13:49
Determinada a intimação
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07/07/2025 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 17:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/07/2025 20:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/07/2025 17:39
Juntada de Petição
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29/06/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 13:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
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16/05/2025 12:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO37
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16/05/2025 12:12
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/05/2025 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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02/04/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 11:03
Conhecido o recurso e provido
-
09/09/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 17:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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23/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/08/2023 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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03/08/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2023 15:42
Julgado improcedente o pedido
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17/05/2023 12:58
Conclusos para julgamento
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30/03/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/03/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 16:22
Determinada a intimação
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13/03/2023 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2023 14:25
Juntada de Petição
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/02/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 14:11
Determinada a intimação
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02/02/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/12/2022 14:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/11/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 17:17
Determinada a intimação
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10/11/2022 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2022 12:11
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/09/2022 12:11
Determinada a citação
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02/09/2022 11:02
Juntado(a)
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15/08/2022 07:49
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2022 21:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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