TRF2 - 5005646-31.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2025 22:24
Juntada de Petição
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27/08/2025 01:01
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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27/08/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005646-31.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA CREUSA PEREIRA DE JESUSADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
03/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 15:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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03/07/2025 13:12
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 15:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Transitado em Julgado - 01/07/2025 15:46:31)
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 00:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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05/05/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 497
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05/11/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/10/2024 13:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/10/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/10/2024 12:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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23/10/2024 11:29
Juntada de Petição
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09/10/2024 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/10/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/10/2024 14:47
Juntada de Petição
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07/10/2024 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/09/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/08/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2024 17:21
Juntada de Petição
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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13/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2024 13:59
Julgado procedente o pedido
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08/05/2024 15:35
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/02/2024 13:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 08:26
Não Concedida a tutela provisória
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15/12/2023 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2023 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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