04/09/2025 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056556-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO DE SANT ANNA BATISTAADVOGADO(A): IVO IORIO DE CARVALHO (OAB RJ240627) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada pela ré.

Após, sigam os autos conclusos.
28/08/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056556-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO DE SANT ANNA BATISTAADVOGADO(A): IVO IORIO DE CARVALHO (OAB RJ240627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARCIO DE SANT ANNA BATISTA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de tutela de urgência, objetivando, em síntese, o pagamento de parcelas pretéritas do auxílio por incapacidade temporária.

Aduz que, em sede de recurso administrativo, foi reconhecido o direito ao pagamento do benefício no período de 29/03/2021 a 30/11/2021 Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.

No que concerne ao pedido de tutela de urgência, verifica-se que para a concessão de tal medida excepcional é necessária a evidência da probabilidade do direito, bem como a presença do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300 do CPC).

No caso vertente, não observando a possibilidade da ocorrência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, INDEFIRO a medida liminar e reservo-me para apreciar a questão de mérito na sentença.

Cite-se a parte ré, para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001).

Sem prejuízo da citação, intime-se a Ré para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

Sobre a proposta de conciliação a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, incluídas todas as informações médicas extraídas do Sistema SABI.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
22/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 18:21

Determinada a citação
21/07/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 18:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO45S)
01/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056556-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO DE SANT ANNA BATISTAADVOGADO(A): IVO IORIO DE CARVALHO (OAB RJ240627) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora a informar em qual especialidade deverá ser realizado o exame pericial.

Prazo: 5 dias.
30/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/06/2025 22:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45S para CEPERJA-RJ)
26/06/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 21:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
09/06/2025 18:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/06/2025 15:10

Juntado(a)
09/06/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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