08/09/2025 15:08

Juntada de Petição
12/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 14:54

Determinada a citação
10/06/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041441-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALMIR VIEIRA DE MENDONCAADVOGADO(A): LIVIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOZA (OAB RJ208840) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Quanto ao pedido de tutela provisória, indefiro, por ora, o pedido, uma vez que o benefício de aposentadoria demanda avaliação de prova e análise prévia do processo administrativo, não havendo a prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Não havendo cumprimento do item, venham conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
23/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:02

Não Concedida a tutela provisória
19/05/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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