06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 141 e 142
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 141 e 142
28/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012313-13.2022.4.02.5118/RJ RECORRIDO: JOSELITA MARCELINO MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTA SOARES BARROZO (OAB RJ135584)ADVOGADO(A): CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB RJ073973) DESPACHO/DECISÃO O recorrente alega que as provas que serviram de base à sentença foram apresentadas somente em âmbito judicial, sem a prévia submissão à apreciação administrativa, o que deveria redundar na extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do entendimento consolidado na tese firmada no Tema 350/STF, mas se houve resistência ao mérito da demanda, a fixação do termo inicial de geração de efeitos financeiros da concessão do benefício deve ser a data da sua citação. Portanto, o recurso cível do demandado tem por objeto questões atinentes ao interesse de agir e à definição do termo inicial de geração dos efeitos financeiros da concessão ou revisão judicial de benefícios previdenciários, com base em prova não submetida previamente à análise administrativa, e decidir-se se deve contar da data de entrada do requerimento administrativo ou da data da citação do demandado - questões afetadas ao Tema 1.124/STJ, que determinou, por decisão unânime de sua Primeira Seção: "Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS, se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.".

Ressalto, também, que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu por unanimidade questão de ordem proposta pelo ministro relator, em Sessão de Julgamento de 22/05/2024, para alterar a delimitação do referido Tema e acrescentar à redação da questão posta à análise e julgamento a seguinte oração "Caso superada a ausência do interesse de agir". Logo, em cumprimento à determinação superior, decido pela suspensão da tramitação do presente feito com afetação ao Tema 1.124/STJ.

Intimem-se as partes da presente decisão.
19/05/2025 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:02

Determinada a intimação
19/05/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 20:09

Juntada de Petição
16/05/2025 01:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 115
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 115
19/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/04/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/04/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/04/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/04/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/04/2025 11:51

Juntada de Petição
15/04/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/04/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/04/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/04/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 20:07

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 102, 99, 101, 103 e 100
06/04/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/04/2025 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/04/2025 20:58

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:10

Despacho
16/01/2025 22:23

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/09/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:14

Juntada de Petição
23/09/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
04/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/07/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2024 10:24

Despacho
26/07/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
31/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/05/2024 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 18:36

Determinada a citação
21/05/2024 16:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
29/04/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/03/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/03/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/03/2024 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
08/01/2024 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
08/01/2024 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
04/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
02/10/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
02/10/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
25/09/2023 18:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/09/2023 18:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:58

Despacho
22/09/2023 10:13

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:01

Determinada a intimação
29/08/2023 07:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/08/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
08/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 18:33

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 38
07/08/2023 18:33

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 39
07/08/2023 11:26

Juntada de Certidão
06/07/2023 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/05/2023 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
22/05/2023 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
15/05/2023 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2023 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/05/2023 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2023 14:58

Determinada a citação
12/05/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 10:27

Determinada a intimação
11/04/2023 08:47

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/04/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:50

Determinada a intimação
24/03/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/03/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/03/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:52

Determinada a intimação
16/03/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/03/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/01/2023 15:21

Decisão interlocutória
19/01/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/12/2022 14:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/12/2022 14:39

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2022 17:33

Juntado(a)
19/12/2022 17:23

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 16:56

Juntado(a)
16/12/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2022 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2022 15:26

Determinada a intimação
30/11/2022 08:34

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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