TRF2 - 5009846-38.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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09/09/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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09/09/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 19:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-92
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09/09/2025 14:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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09/09/2025 14:35
Juntada de Petição
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/08/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 12:48
Determinada a intimação
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19/08/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:20
Determinada a intimação
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08/07/2025 09:34
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 07:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/07/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2025 15:08
Juntada de Petição
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07/07/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2025 11:24
Juntada de Petição
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04/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009846-38.2024.4.02.5103/RJREQUERENTE: ERICA DE OLIVEIRA MOREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no Evento 36 (evento 36, PROACORDO1).
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.
Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.
Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
02/07/2025 18:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/07/2025 18:10
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
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02/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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02/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 18:03
Homologada a Transação
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02/07/2025 14:24
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009846-38.2024.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: ERICA DE OLIVEIRA MOREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 01/07/2025 - PETIÇÃO -
01/07/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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01/07/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/05/2025 22:20
Juntada de Certidão
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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23/04/2025 12:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 12:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/04/2025 12:19
Juntada de peças digitalizadas
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15/04/2025 21:37
Juntada de Petição
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15/04/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 18:08
Decisão interlocutória
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15/04/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/04/2025 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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31/01/2025 20:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/01/2025 16:18
Intimado em Secretaria
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21/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 16:18
Não Concedida a tutela provisória
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21/01/2025 16:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERICA DE OLIVEIRA MOREIRA DE SOUZA <br/> Data: 31/03/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUAR
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21/01/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2025 07:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/12/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:08
Determinada a emenda à inicial
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11/12/2024 08:16
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/12/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 09:03
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO25F)
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10/12/2024 09:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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