11/09/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 46,97 em 03/09/2025 Número de referência: 1374849
29/08/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004740-16.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ALEXANDRE MARTINS LESSAADVOGADO(A): RENATA SOARES RIBEIRO (OAB RJ175950)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
17/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 10:33

Julgado improcedente o pedido
16/08/2025 23:48

Conclusos para julgamento
16/06/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004740-16.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ALEXANDRE MARTINS LESSAADVOGADO(A): RENATA SOARES RIBEIRO (OAB RJ175950) DESPACHO/DECISÃO ALEXANDRE MARTINS LESSA ajuíza a presente demanda contra UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

Inicial, procuração e demais documentos no Evento 01. É o relato do necessário. DECIDO.

INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, tendo em vista remuneração no valor de R$ 11.378,59, conforme se depreende do holerite acostado em evento 1 - FINANC7. Os benefícios da justiça gratuita, previstos no art. 98 do CPC/15, são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. À falta de parâmetros objetivos na legislação processual civil quanto ao limite de concessão do benefício da gratuidade de justiça, adoto o critério estabelecido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, através da Resolução n.º 85/2014, ou seja, que a renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários mínimos.

CITE-SE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Após, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpridos, venham-me conclusos para sentença.

P.I.
19/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:04

Despacho
19/05/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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