05/09/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5102158-73.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GLEICE BEZERRA DE SALESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, faculto a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para promover a liquidação e execução do julgado, nos termos do que dispõe o artigo 534 do CPC/15, juntando aos autos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), fazendo incidir correção monetária e juros moratórios sobre os valores históricos informados.
13/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:46

Determinada a intimação
13/08/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/07/2025 15:39

Juntado(a)
31/07/2025 14:00

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:31

Determinada a intimação
28/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
15/07/2025 15:37

Juntado(a)
10/07/2025 16:06

Intimado em Secretaria
10/07/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2025 15:35

Determinada a intimação
08/07/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:09

Juntado(a)
12/06/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2025 17:17

Determinada a intimação
11/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5102158-73.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GLEICE BEZERRA DE SALESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação da Normas, e a Portaria nº TRF –PTC- 2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal Da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19 da Resolução nº 496 / 2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, DE 08/04/2025.

Rio de Janeiro 19/05/2025. Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora ao adicional de 25% deve deverá incidir sobre o valor da hora normal, que deve ser calculada utilizando-se o divisor de 200 e não de 240, e como como a parte autora trabalha durante todo o período em que é pago o referido adicional (22:00 às 05:00), o pagamento do acréscimo de 25% deve incidir sobre 08 horas, haja vista a redução constante no art. 75 da Lei 8.112/90.

Portanto, a sentença reconheceu o direito da parte autora à correção dos cálculos do adicional noturno por si recebido na forma suso mencionada. DECIDO: Considerando que passado um e dois meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, intime-se a parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida. Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIME-SE.
19/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:07

Determinada a intimação
19/05/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/02/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:54

Determinada a intimação
03/02/2025 22:26

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:09

Determinada a intimação
11/11/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:03

Determinada a intimação
23/07/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:25

Determinada a intimação
21/06/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:34

Determinada a intimação
19/03/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 10:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/03/2024 10:20

Transitado em Julgado
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/02/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/02/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 16:19

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 15:54

Conclusos para julgamento
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/01/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
13/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/11/2023 13:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2023 13:02

Determinada a citação
23/11/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 12:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03S)
23/11/2023 12:42

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 22/11/2023 13:10. Refer. Evento 10
23/11/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
23/11/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/11/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:01

Despacho
22/11/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
14/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/11/2023 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2023 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:43

Juntada de Petição
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/10/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/10/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/10/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 09:37

Despacho
14/10/2023 00:21

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 23:49

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 22/11/2023 13:10
05/10/2023 11:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOJ)
05/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2023 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2023 13:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2023 13:12

Determinada a citação
02/10/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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