TRF2 - 5006911-06.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/08/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/08/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006911-06.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANNA CELIA ZAMPAADVOGADO(A): ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO (OAB ES025436)ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
25/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANNA CELIA ZAMPA <br/> Data: 22/10/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado d
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21/08/2025 02:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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19/08/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006911-06.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANNA CELIA ZAMPAADVOGADO(A): ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO (OAB ES025436)ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926) DESPACHO/DECISÃO Ao impugnar o laudo do perito psiquiatra, a autora requereu perícia com reumatologista, ortopedista ou clínico geral (evento 31).
A autora exibiu laudo subscrito por médica reumatologista em 18/11/2024 que indica "incapacidade(inapta) para o trabalho devido a piora das dores com peso, esforço e movimentos repetitivo" (evento 1, LAUDO6, fl. 3).
A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§ 3º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019).
No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária.
A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial.
Intimar a parte a autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia.
O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 6351.
Para a geração da guia de depósito acima, caso queira, o advogado poderá se valer das instruções constantes no link abaixo: https://app.guidde.com/share/playbooks/819foV71EHJVipzvyhMW57?origin=rUZfm23P5vVFgII2vuJnYJjSbG32 A) Se a parte autora não depositar o valor dos honorários periciais em 30 dias, o processo será julgado no estado em que se encontra.
B) Se a parte autora depositar o valor dos honorários periciais: Determino a realização de perícia com médico especialista em reumatologia.
Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Além dos quesitos existentes no Laudo Pericial Eletrônico disponível no sistema e-Proc, cuja utilização nos processos previdenciários tornou-se obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, formulo os seguintes quesitos: 1. A pessoa examinada precisa usar medicamentos que causam efeitos colaterais incapacitantes? 2. A pessoa examinada corre risco de agravamento do quadro clínico se continuar exercendo a atividade habitual? Por quê? Encaminhar os autos para a Central de Perícias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/Cartilha%20Quest%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Advogados.pdf -
14/08/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 10:32
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/07/2025 15:28
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/07/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006911-06.2025.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: ANNA CELIA ZAMPAADVOGADO(A): ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO (OAB ES025436)ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
01/07/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 19:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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01/07/2025 19:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/06/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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06/05/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/05/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 18:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANNA CELIA ZAMPA <br/> Data: 09/06/2025 às 08:20. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefone: (2
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17/04/2025 02:07
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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03/04/2025 13:12
Despacho
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28/03/2025 02:09
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/03/2025 12:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2025 18:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2025 18:34
Não Concedida a tutela provisória
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19/03/2025 14:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/03/2025 12:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/03/2025 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 11:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/03/2025 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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