TRF2 - 5005351-29.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
19/09/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005351-29.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: ADEUSLANY RODRIGUES ALVESADVOGADO(A): AMANDA DA COSTA ANDRADE (OAB MG228511)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 18/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
18/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
18/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2025 18:05
Decisão interlocutória
-
18/09/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/09/2025 16:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/09/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
18/09/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
18/09/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/09/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/09/2025 15:14
Decisão interlocutória
-
16/09/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2025 15:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/09/2025 15:09
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
-
16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
29/07/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005351-29.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ADEUSLANY RODRIGUES ALVESADVOGADO(A): AMANDA DA COSTA ANDRADE (OAB MG228511)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária à parte autora, a partir da DII (26/05/2025), mantendo-se o pagamento do benefício pelo menos até 26/08/2025.
Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.
Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.
Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. -
22/07/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
22/07/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/07/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/07/2025 21:31
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/07/2025 16:31
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005351-29.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ADEUSLANY RODRIGUES ALVESADVOGADO(A): AMANDA DA COSTA ANDRADE (OAB MG228511) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 37. -
03/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/07/2025 07:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
02/07/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
27/06/2025 17:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 17:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
-
27/06/2025 17:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/06/2025 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/05/2025 15:48
Juntada de Petição
-
20/05/2025 15:29
Juntada de Petição
-
05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
20/03/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
19/03/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
18/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/03/2025 17:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADEUSLANY RODRIGUES ALVES <br/> Data: 26/05/2025 às 16:15. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av. M
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/03/2025 16:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
-
06/03/2025 16:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
-
04/03/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/03/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/02/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 19:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/02/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 20:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
27/02/2025 12:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/02/2025 12:13
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
-
27/02/2025 12:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/02/2025 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5069737-93.2024.4.02.5101
Myllena Batista de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/09/2024 12:35
Processo nº 5007066-13.2024.4.02.5108
Rosimar de Moura dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mauro Antonio da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/11/2024 12:07
Processo nº 5001264-82.2025.4.02.5113
Celia Regina Santos de Paula
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/06/2025 16:07
Processo nº 5099878-95.2024.4.02.5101
Simone Peixoto Gama Feitosa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Leandro Mathias Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5019676-09.2025.4.02.5001
Claudemir de Souza
Presidente do Tribunal de Etica - Consel...
Advogado: Hariany Nogueira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/07/2025 16:37