19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040064-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA DIASADVOGADO(A): FLAVIO EDUARDO CHAGAS (OAB RJ079765)ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (OAB RJ080506) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.
10/07/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:02

Despacho
09/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:42

Alterado o assunto processual
03/07/2025 16:26

Intimado em Secretaria
03/07/2025 16:25

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/05/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 14:40

Determinada a citação
05/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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