05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046106-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRAADVOGADO(A): FELIPE ANTONIO TERREZO JUNIOR (OAB RJ202734) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.
10/07/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:02

Despacho
09/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:59

Alterado o assunto processual
04/07/2025 16:37

Juntada de Petição
17/06/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:12

Determinada a intimação
19/05/2025 19:53

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39F para RJRIO19F)
19/05/2025 16:19

Alterado o assunto processual
19/05/2025 15:32

Declarada incompetência
15/05/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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