16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/09/2025 10:43

Juntada de Petição
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/08/2025 13:50

Determinada a intimação
19/08/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:06

Juntada de Petição
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006959-66.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 62.1 - Indefiro o pedido de consultas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e INFOSEG, tendo em vista que não pode a parte autora transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence no que tange à realização de diligências tendentes a identificar bens e/ou o paradeiro da parte contrária.

Não cabe ao Judiciário substituir-se às providências que cumprem às partes adotar.

Ademais, cumpre ressaltar que o artigo 239 do Código de Processo Civil estabelece que a citação inicial do réu é indispensável para a validade do processo.

Dessa forma, não havendo a citação do réu, este juízo fica impedido de praticar qualquer ato processual de forma válida.

Destaca-se, ainda, que a correta indicação do endereço da parte ré/requerido é requisito essencial à petição inicial (art. 319, II, do CPC), ônus da parte autora e não do Poder Judiciário (art. 240, §2º, do CPC) e que, não sendo cabível transferir ao Judiciário tal encargo, ainda que neste caso já tenha havido valorosa contribuição deste Juízo.

Uma vez que a utilização de tais sistemas deve ser permitida apenas excepcionalmente, quando já realizadas diligências extrajudiciais para localização de endereço e bens do devedor, como vem entendendo o E.

TRF da 2ª Região.(AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0007296-22.2016.4.02.0000, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA.) (AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0006788-42.2017.4.02.0000, SERGIO SCHWAITZER, TRF2 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA.) A possibilidade inserta no art. 319, §1º, do CPC não pretendeu transferir ao juízo o ônus de tais diligências com vistas à citação, que continuam sendo de responsabilidade da parte autora, constituindo, em verdade, uma maneira de concretizar o direito de ação, no caso de esgotamento das possibilidades extrajudiciais para obter os dados cadastrais do réu, mormente à parte hipossuficiente, que não dispõe de recursos para levar a cabo múltiplas diligências.

Tal, certamente, não é o caso da CEF.

Ante o exposto, não sendo localizada a parte ré nos endereços informados nos autos, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para, de outra forma, promover o andamento do feito.
25/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:11

Determinada a intimação
25/07/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 11:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 10:51

Juntada de Petição
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006959-66.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a(s) certidão(ões) negativa(s) juntada(s) ao(s) Evento(s) 53.1 e 54.1, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito.

Considerando que a localização dos réus é ônus da parte autora, não sendo cabível transferir ao Judiciário tal encargo, determino a parte autora/exequente que indique novo(s) endereço(s) para as citação do(s) réu(s).

Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, aguarde-se, em cartório, por mais 15 (quinze) dias.

Verificado, a qualquer momento, que a parte autora, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deve ela ser intimada para suprir a falta no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do inc.

III c.c parágrafo 1º do art. 485 do CPC.

Após, voltem conclusos.
03/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:12

Determinada a intimação
03/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)
25/06/2025 13:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)
23/06/2025 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/06/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/06/2025 13:34

Determinada a intimação
12/06/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:26

Juntada de Petição
26/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:00

Determinada a intimação
22/05/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025 14:20

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 14:20

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 14:20

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 16:17

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/02/2025 16:17

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/02/2025 16:17

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/02/2025 15:18

Determinada a intimação
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 12:57

Juntada de Petição
31/01/2025 18:16

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)
30/01/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:23

Determinada a intimação
28/01/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 18:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)
11/01/2025 08:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
27/12/2024 19:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 14:36

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/11/2024 14:36

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/11/2024 14:36

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
25/11/2024 14:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
25/11/2024 12:45

Determinada a citação
22/11/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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