12/09/2025 09:49

Juntada de Petição
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:43

Determinada a intimação
29/07/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5060154-55.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANICINA FRANCISCA DE SOUZA LOPESADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação da Normas, e a Portaria nº TRF –PTC- 2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal Da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19 da Resolução nº 496 / 2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, DE 08/04/2025.

Rio de Janeiro 19/05/2025. Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora ao adicional de insalubridade majorado para 20% (grau máximo) DECIDO: Considerando que o total de 150 (cento e vinte) dias concedidos para o cumprimento da obrigação, conforme determinado na sentença, ainda não foi integralmente cumprido, intime-se a parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida. Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa, INTIME-SE.
19/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:08

Determinada a intimação
19/05/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:50

Juntada de Petição
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:36

Determinada a intimação
18/12/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/11/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:37

Determinada a intimação
07/11/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/10/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/10/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:47

Determinada a intimação
11/10/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 15:32

Juntada de Petição
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/06/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:23

Determinada a intimação
21/06/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
27/05/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:30

Determinada a intimação
18/04/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/04/2024 14:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE03
17/04/2024 13:59

Transitado em Julgado
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/03/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/03/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:09

Negado seguimento a Recurso
18/02/2024 19:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/10/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/10/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/09/2023 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/09/2023 18:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
28/09/2023 18:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
28/09/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/09/2023 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/08/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2023 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2023 17:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
23/08/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/08/2023 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/08/2023 14:30 Sequencial: 169
25/07/2023 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
25/07/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/07/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/07/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2023 11:46

Determinada a intimação
03/07/2023 11:20

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/06/2023 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/06/2023 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/06/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2023 14:37

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 18:43

Conclusos para julgamento
02/06/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/05/2023 08:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
16/04/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
14/04/2023 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
12/04/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/04/2023 17:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 15:27

Determinada a intimação
03/04/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 13:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/03/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/02/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/02/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/02/2023 19:17

Juntada de Petição
15/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 19:00

Determinada a intimação
15/02/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/02/2023 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
22/01/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/01/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2022 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/12/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/12/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/11/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/11/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/11/2022 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/11/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 14:33

Determinada a intimação
16/11/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 14:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANICINA FRANCISCA DE SOUZA LOPES Data: 11/01/2023 às 11:40. Local: Hospital do Câncer I - Praça Cruz Vermelha, 23 – Centro - Rio de Janeiro - RJ Perito: SERGIO ANTONIO DIAS MA
14/11/2022 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/11/2022 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/10/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/10/2022 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/09/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 17:34

Determinada a intimação
30/09/2022 17:15

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/08/2022 11:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2022 11:56

Determinada a citação
12/08/2022 11:43

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 11:41

Alterado o assunto processual
10/08/2022 10:14

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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