15/09/2025 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012339-64.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: JULIA MARIA GIOVANINI DA SILVA ALVESADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
14/08/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/08/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 11:10

Juntada de Petição
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 08:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 17:35

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 13:23

Juntada de Petição
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012339-64.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JULIA MARIA GIOVANINI DA SILVA ALVESADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC para condenar o INSS a majorar a aposentadoria por incapacidade permanente NB: 6418186420 da parte autora em 25% (vinte e cinco por cento) a partir de 25/08/2023 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:35

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 15:59

Juntada de Petição
11/04/2025 13:14

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/01/2025 15:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/01/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 05:47

Juntada de Petição
18/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
04/11/2024 11:59

Juntada de Petição
04/11/2024 11:58

Juntada de Petição
29/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIA MARIA GIOVANINI DA SILVA ALVES <br/> Data: 06/12/2024 às 17:00. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de J
28/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:11

Determinada a citação
25/10/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 12:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM08F para RJSJM07F)
16/10/2024 07:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 18:46

Declarada incompetência
15/10/2024 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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