18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
18/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001614-88.2025.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: CAIO FONSECA CAMPOSADVOGADO(A): GUILHERME DE MELLO LOPES (OAB RJ118255) DESPACHO/DECISÃO FONSECA APOIO E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA apresentou embargos à execução como petição intercorrente no evento 13, PET3, bem como exceção de pré-executividade no evento 17, PET1.

Inicialmente, deixo de conhecer dos embargos à execução apresentados no evento 13 em razão da inadequação da via eleita, considerando que o artigo 914, §1º do CPC dispõe que tal modalidade de defesa deve ser distribuída por dependência e autuada em apartado.

No que tange à exceção de pré-executividade juntada ao evento 17, identifico que os pedidos e a causa de pedir são idênticos aos deduzidos nos embargos à execução distribuídos pelo executado sob o nº 5002868-96.2025.4.02.5107.

Desse modo e a fim de evitar possível tumulto processual, deixo de conhecer a exceção de pré-executividade apresentada, considerando que as matérias ali deduzidas serão enfrentadas nos embargos supramencionados.

Intimem-se as partes para ciência, devendo a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível visando a dar andamento válido ao feito.

Nada sendo requerido, suspenda-se o curso do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até a indicação de outros bens passíveis de constrição.

Decorrido o prazo de 01 ano, se não houver notícia de localização de bens penhoráveis, os autos serão baixados definitivamente e arquivados (art. 921, §2º do novo CPC), independentemente de nova intimação.

Saliento, contudo, que a baixa e o arquivamento não constituem óbice a futura retomada da execução, como disposto no art. 921, §3º, do CPC, ressaltando, ainda, a disposição do § 4º, do mesmo artigo “O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo".
17/09/2025 18:29

Juntada de Petição
17/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:10

Decisão interlocutória
16/09/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001614-88.2025.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022) Intime-se a CEF para se manifestar no prazo de 15 dias quanto à exceção de pré-executividade apresentada no evento 17.
01/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 14:50

Juntada de Petição
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001614-88.2025.4.02.5107/RJ EXECUTADO: CAIO FONSECA CAMPOSADVOGADO(A): GUILHERME DE MELLO LOPES (OAB RJ118255) ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022) Intime-se o executado do evento 13 para juntar aos autos a Procuração devidamente assinada, no prazo de 10 dias.
10/07/2025 16:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50028689620254025107
10/07/2025 16:08

Juntada de Petição
10/07/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50028429820254025107
09/07/2025 16:37

Juntada de Petição
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 22:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 15:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 13:24

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
13/05/2025 13:24

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
12/05/2025 11:09

Determinada a citação
10/05/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 11:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
30/04/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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