TRF2 - 5001993-26.2021.4.02.5121
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:27
Baixa Definitiva
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28/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-73 processada no TRF2 com o no. 50146020520254029388/TRF (NEURA AZARA DAS CHAGAS)
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27/08/2025 16:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-73
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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13/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001993-26.2021.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: NEURA AZARA DAS CHAGASADVOGADO(A): EURISELMA JESUS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ094534)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
08/08/2025 18:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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08/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 16:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-73
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17/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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09/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001993-26.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: NEURA AZARA DAS CHAGASADVOGADO(A): EURISELMA JESUS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ094534) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os cálculos do evento 83, CALCULO 1, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se EXPRESSA E PESSOALMENTE, nos moldes do Enunciado nº 71 do FONAJEF, vale dizer, através de declaração assinada pela própria parte, informando se pretende receber os valores atrasados por RPV ou o total apurado no evento 83 (R$198.722,10 – cento e noventa e oito mil reais, setecentos e vinte e dois reais, e dez centavos) por precatório.
Feita a opção pelo RPV, expeçam-se os requisitórios, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos.
Caso contrário, ou não havendo o cumprimento adequado, expeça-se o precatório, com o devido arquivamento dos autos. -
05/07/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2025 10:28
Despacho
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04/07/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 15:29
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
15/04/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
31/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 22:06
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45
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12/12/2024 20:45
Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT
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23/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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13/11/2024 22:33
Juntada de Petição
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07/11/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 07:28
Determinada a intimação
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06/11/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/10/2024 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/10/2024 21:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 16:26
Determinada a intimação
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03/10/2024 22:03
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2024 17:35
Juntada de Petição
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/09/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 10:24
Determinada a intimação
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17/09/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 15:07
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 16:10
Juntada de Petição
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18/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
09/07/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/07/2024 07:35
Juntada de Petição
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03/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
23/06/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/06/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2024 12:12
Determinada a intimação
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09/05/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 11:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/05/2024 15:01
Juntada de Petição
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22/03/2024 10:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIOJE16
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22/03/2024 10:21
Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024
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22/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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19/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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26/02/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 13:26
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/02/2024 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2024 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/02/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/02/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 13:13
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/11/2023 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2022 12:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
13/04/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/04/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/04/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
07/04/2022 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/04/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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14/03/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2022 12:31
Julgado improcedente o pedido
-
09/08/2021 15:48
Conclusos para julgamento
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02/08/2021 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2021 19:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2021 19:50
Ato ordinatório praticado
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03/07/2021 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/06/2021 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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17/05/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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17/05/2021 10:04
Juntada de Petição
-
07/05/2021 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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07/05/2021 19:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/05/2021 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2021 15:41
Determinada a citação
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12/04/2021 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2021 14:55
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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19/03/2021 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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