24/07/2025 12:30

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:29

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067246-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO MIGUEL DE SOUZA NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455)SENTENÇA4.

Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 5.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 6.

Após a intimação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 7.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 13:20

Extinto o processo por incompetência territorial
04/07/2025 10:09

Conclusos para julgamento
03/07/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 19:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEANES JACINTO SOUZA - NORMAL
03/07/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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