TRF2 - 5001416-63.2025.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 13:40
Juntada de Petição
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18/09/2025 13:40
Juntada de Petição
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17/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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05/09/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/09/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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05/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001416-63.2025.4.02.5006/ESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TALITA DOS SANTOS BORGES (Tutor) (AUTOR)ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)RECORRIDO: HEITOR BORGES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
03/09/2025 22:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/09/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 381
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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17/07/2025 20:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/07/2025 12:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001416-63.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TALITA DOS SANTOS BORGES (Tutor)ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)AUTOR: HEITOR BORGES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 16/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
16/07/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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16/07/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 38 e 37
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16/07/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/07/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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07/07/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/07/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001416-63.2025.4.02.5006/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TALITA DOS SANTOS BORGES (Tutor)ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)AUTOR: HEITOR BORGES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do NCPC, e condeno o Réu a: a) PAGAR à parte autora HEITOR BORGES DOS SANTOS os valores referentes ao benefício previdenciário de pensão por morte, no período de 20/03/2024 a 13/11/2024, nos termos da fundamentação; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas (descontando-se eventuais valores já recebidos).
Destaco quanto à iliquidez deste decisum o fato de o Réu possuir melhores condições de efetuar os cálculos necessários à apuração do quantum debeatur, nos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro [1].
A atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os valores atrasados deverão observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente quando do cumprimento do julgado.
Deixo de analisar o pedido de gratuidade de justiça neste momento processual, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei 9.099/95), devendo tal pedido ser reiterado em caso de eventual recurso, observando-se os termos do art. 99, § 7º, e art. 101 e parágrafos, ambos do CPC/2015.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF[1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região[2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016[3].
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
04/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 18:20
Julgado procedente em parte o pedido
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30/06/2025 13:00
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/06/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/05/2025 19:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2025 19:35
Decisão interlocutória
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12/05/2025 09:03
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 22:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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04/04/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 19:45
Decisão interlocutória
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04/04/2025 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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03/04/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 14:33
Decisão interlocutória
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24/03/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2025 11:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/03/2025 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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