16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014989-85.2023.4.02.5121/RJ DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para comprovar o cumprimento do julgado em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais), a ser computada em dias corridos, incidindo tal multa a partir do decurso in albis do prazo acima assinalado.

Cumprido, voltem conclusos.
07/08/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 11:12

Despacho
06/08/2025 08:20

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 10:04

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 20:47

Juntada de Petição
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014989-85.2023.4.02.5121/RJAUTOR: ODILEA DE FREITAS VIEIRAADVOGADO(A): MICHELE MEDEIROS LADISLAO (OAB RJ214110)ADVOGADO(A): RENAN ALVES MARQUES (OAB RJ161921)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE CORREA BARBOSA (OAB RJ256688)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar e recalcular o valor da renda mensal do benefício de NB 194411179-1, observado a regra do benefício mais vantajoso estabelecida no art. 176-E do Decreto 3.048/99, devendo, na oportunidade considerar como especial os períodos de 01/12/1986 a 28/02/1987; 02/03/1987 a 02/01/1988; 01/01/1988 a 30/07/1990; 01/08/1990 a 30/08/1991; 01/08/1991 a 31/07/1992 e de 06/01/1994 a 07/03/1994, fazendo a devida conversão para tempo comum.

Já o termo de início dos efeitos financeiros da revisão corresponde à data do requerimento administrativo do benefício (DER/DIB), em 20/03/2019 (Evento 1 ? OUT8), consoante entendimento sedimentado no STJ, respeitada a prescrição quinquenal.

Eventuais valores atrasados deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
05/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 16:25

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 14:26

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/12/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:50

Determinada a intimação
30/09/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/06/2024 12:16

Juntada de Petição
08/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/05/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
08/04/2024 11:44

Juntada de Petição
04/04/2024 10:43

Juntada de Petição
03/04/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/04/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 17:48

Decisão interlocutória
23/01/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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