20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006750-81.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: WALLAS FAGUNDES CHAGASADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que: i. em primeira instância nos JEFs, não há a condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais; ii. após a juntada do laudo negativo, é usual que não haja a complementação de documentação pelas partes, com vistas à obtenção de extinção terminativa; iii. vigora o princípio da primazia do julgamento do mérito.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, o que poderá ser reavaliado em grau recursal.

II - Evento 1: Quanto ao pedido de tutela de urgência, por ora, não vislumbro probabilidade do direito a ensejar sua concessão, sendo certo que o pleito será reapreciado na sentença.

III - Evento 25: Indefiro o pedido de realização de nova perícia médica com outro perito, pois o laudo apresentado e os demais elementos contidos nos autos são suficientes ao julgamento do feito.

Além do mais, a irresignação da parte autora, no particular, se resume ao mero inconformismo com as conclusões do perito judicial, vez que inexiste nos autos irregularidade no laudo pericial ou comprovação de que o perito não possuía habilitação e conhecimentos técnicos para a realização da prova.

Também, a magistrada não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos produzidos nos autos.

O fato de haver divergência entre as conclusões do laudo pericial judicial e as manifestações do médico da parte autora, por si só, não elide a eficácia do laudo produzido em Juízo.

O laudo pericial judicial sempre será contrário às manifestações dos médicos de pelo menos uma das partes Além de tudo, de acordo com os Princípios que regem os Juizados Especiais, a realização de mais de uma perícia judicial no curso do Processo é medida de exceção e só deve ser determinada caso seja amplamente justificada a sua necessidade. Intimem-se Após, venham conclusos para sentença.
02/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:42

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 21:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT03S)
28/07/2025 21:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/07/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
10/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 11:57

Juntada de Petição
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006750-81.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: WALLAS FAGUNDES CHAGASADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
02/07/2025 18:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:20

Perícia designada - <br/>Periciado: WALLAS FAGUNDES CHAGAS <br/> Data: 28/07/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: ANA CLAUDIA ROZE
02/07/2025 17:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-NI)
02/07/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 09:46

Juntado(a)
02/07/2025 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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