11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009490-24.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DIOGO DE JESUS PERALTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VALDINEIA MIGUEL DE JESUS (Pais)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida no evento 42, PET1.

Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de quinze dias.
09/09/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:06

Despacho
03/09/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009490-24.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DIOGO DE JESUS PERALTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VALDINEIA MIGUEL DE JESUS (Pais)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
07/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:06

Determinada a intimação
04/08/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/07/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009490-24.2025.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: DIOGO DE JESUS PERALTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VALDINEIA MIGUEL DE JESUS (Pais)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
09/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
09/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
08/07/2025 18:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
13/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIOGO DE JESUS PERALTA <br/> Data: 02/06/2025 às 16:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
25/04/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
23/04/2025 20:40

Despacho
23/04/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/04/2025 17:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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