12/09/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038323-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA MARIA PORTELLA BARCELLOSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes recorridas para contrarrazões no prazo de 10 dias.
02/09/2025 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 02:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038323-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIA MARIA PORTELLA BARCELLOSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de integração do auxílio-alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina, por ausência de amparo legal, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
07/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:45

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 12:51

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038323-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA MARIA PORTELLA BARCELLOSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO De-se vista às partes acerca do julgamento do tema 364 da TNU, Tese firmada: "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias." Após voltem conclusos para sentença.
02/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:20

Decisão interlocutória
02/07/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:23

Decisão interlocutória
02/06/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:54

Decisão interlocutória
23/05/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:16

Decisão interlocutória
05/05/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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