15/09/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:12

Negado seguimento a Recurso
20/08/2025 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/08/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/08/2025 13:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002724-35.2024.4.02.5115/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: AURORA DANIELA SILVA DA ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

PROGRESSÃO FUNCIONAL. INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO cargo. SENTENÇA DE IMpROCEDÊNCIA.

RECURSO DA parte autora.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGíVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 stj. recurso conhecido e desprovido. improcedência mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa (art. 55 da Lei 9.099/1995), observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/06/2025 11:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
14/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/06/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 17:38

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 12:32

Conclusos para julgamento
08/01/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/12/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:02

Concedida a gratuidade da justiça
03/12/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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