04/09/2025 15:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/07/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001101-20.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: MANOEL CARVALHO DA COSTAADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a liminar deferida ( ) para determinar à autoridade impetrada que proceda a análise e julgamento no processo administrativo de revisão, sob o protocolo nº 944405118 (evento 1, PROCADM2), no prazo de 30 dias.

Custas de lei. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Comunique-se à autoridade coatora e o INSS (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório (remessa necessária - art. 14, §1° da Lei 12.016/2009).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se ao TRF-2ª Região.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente. Intimem-se.
10/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:09

Concedida a Segurança
09/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento
28/04/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2025 16:54

Juntada de Petição
15/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/03/2025 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2025 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 21:01

Concedida a tutela provisória
07/03/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJPET01S)
06/03/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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