TRF2 - 5005576-13.2025.4.02.5110

1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

VANDA LUCIA DA SILVA LIMA

CPF *18.***.*55-42

Advogados

IRENE DALVA DE ARRUDA

OAB: 196116/RJ

CPF *96.***.*11-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 12/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 11/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005576-13.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: VANDA LUCIA DA SILVA LIMAADVOGADO(A): IRENE DALVA DE ARRUDA (OAB RJ196116) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.

  • 10/09/2025 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2025 17:15

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 15/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005576-13.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: VANDA LUCIA DA SILVA LIMAADVOGADO(A): IRENE DALVA DE ARRUDA (OAB RJ196116) DESPACHO/DECISÃO Diante das peças juntadas aos autos e informações do sistema, determino o prosseguimento por ausência de litispendência ou coisa julgada.  I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

    II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

    Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

    III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao  Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC.  IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

    Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

    V- Havendo necessidade, autorizo a Secretaria a agendar audiência por ato ordinatório.

    Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento à audiência implicará extinção do feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, e que deverá trazer as testemunhas independente de intimação judicial, bem como juntar todas as provas necessárias a comprovar suas alegações, inclusive alguma eventualmente requerida em contestação.  VI- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 03/07/2025 15:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/07/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 15:33

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/07/2025 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 01/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005576-13.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: VANDA LUCIA DA SILVA LIMAADVOGADO(A): IRENE DALVA DE ARRUDA (OAB RJ196116) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 321 NCPC): trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio.

    Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores, de eventual senhorio ou da pessoa com quem reside, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, desde que acompanhado do comprovante de residência atualizado e documento de identificação do declarante;manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.    

  • 30/06/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 18:35

    Determinada a intimação

  • 23/06/2025 12:23

    Juntada de Petição

  • 05/06/2025 17:05

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 05/06/2025 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2025 14:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/06/2025 14:49

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 04/06/2025 17:55

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 04/06/2025 15:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/06/2025 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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