15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031324-74.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WILLIAM RICARDO GOMESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente cumpra o despacho de evento 38.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumprida a determinação supra, prossiga-se o feito, nos termos do despacho acima mencionado.
11/09/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 11:56

Determinada a intimação
11/09/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031324-74.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: WILLIAM RICARDO GOMESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 03/09/2025 - Juntada de certidão
05/09/2025 05:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 16:15

Juntada de Certidão
02/09/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031324-74.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WILLIAM RICARDO GOMESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS no evento 29, intime-se a parte autora para ciência e para apresentar, em 15 (quinze) dias, os cálculos para execução do julgado. A parte autora deverá apresentar, separadamente, a SOMA das competências referentes ao valor principal e a SOMA das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art.8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. e, caso haja, o valor LÍQUIDO dos honorários contratuais a serem destacados. 2 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:06

Determinada a intimação
07/08/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 18:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 16:47

Juntada de Petição
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031324-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WILLIAM RICARDO GOMESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de aposentadoria da parte autora ( Evento 1, CCON7), desde novembro de 2024, cuja TUTELA ANTECIPO, para determinar a imediata cessação dos descontos, no prazo de 10(dez) dias, que deverá ser comprovado nos autos, devendo a secretaria providenciar a intimação da APSDJ para cumprimento. (ii) a restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, desde o diagnóstico da doença em novembro de 2024.
05/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
05/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 20:28

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 16:57

Conclusos para julgamento
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 18:07

Juntada de Petição
10/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
29/04/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIOEF08F)
29/04/2025 12:56

Alterado o assunto processual - De: Incidência sobre Aposentadoria - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
10/04/2025 18:48

Alterado o assunto processual
08/04/2025 18:17

Alterado o assunto processual
08/04/2025 17:02

Alterado o assunto processual
08/04/2025 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/04/2025 17:00

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
08/04/2025 14:10

Declarada incompetência
08/04/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004362-11.2025.4.02.5102

Ricardo Pinto de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020138-63.2025.4.02.5001

Gilmar Nunes Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5017625-16.2025.4.02.5101

Leonardo Theophilo Copia

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Guilherme Trindade Henriques Bezerra Cav...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/02/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5060797-42.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Denise Silva Titto Contabilidade LTDA

Advogado: Paulo Roberto Telles de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 5004259-04.2025.4.02.5102

Jaquilene Jane Ribeiro Costa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 19:28

Exibir Processo