10/09/2025 19:22

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020848-88.2022.4.02.5001/ES AUTOR: M J ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTO (OAB ES014104) DESPACHO/DECISÃO Evento 65.

A UNIÃO manifesta-se acerca do valor da causa, ressaltando que "o que pretende a autora é a declaração de propriedade plena de imóvel da União, de sorte que à ação deve ser dado, portanto, o valor correspondente aos imóveis em debate." Evento 69.

Emenda à inicial da parte autora, requerendo a retificação do valor da causa para R$ 179.852,86, quantia que corresponde à somatória da cobrança das taxas de laudêmio sobre os imóveis objeto dos autos.

Decido.

De fato, verifica-se que o valor atribuído à causa na inicial se mostra inferior ao que deveria constar nos autos.

O proveito econômico a ser obtido pela parte autora na hipótese de procedência da ação, ao contrário do que alega a UNIÃO, não corresponde à propriedade plena dos imóveis, mas ao valor do laudêmio cobrado pela SPU/ES, que, no caso dos autos, equivale a R$ 179.852,86, conforme informado no evento 69. Desta forma, o valor da causa deve ser fixado em quantia correspondente ao laudêmio exigido da parte autora pela SPU/ES, motivo pelo qual recebo a petição do evento 69 como emenda à inicial e CORRIJO O VALOR DA CAUSA para R$ 179.852,86.

Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das custas iniciais.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
08/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:58

Decisão interlocutória
02/07/2025 12:33

Juntada de Petição
24/04/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:15

Juntada de Petição
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/02/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
14/02/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:34

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2025 15:07

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/01/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/11/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:42

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2024 17:34

Conclusos para julgamento
17/07/2024 13:58

Despacho
10/06/2024 09:46

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:03

Juntada de Petição
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/12/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:05

Convertido o Julgamento em Diligência
13/07/2023 19:22

Conclusos para julgamento
11/07/2023 13:36

Despacho
05/06/2023 18:11

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/04/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/04/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/04/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:30

Determinada a intimação
30/03/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/03/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 11:11

Determinada a intimação
02/03/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 10:57

Determinada a intimação
28/11/2022 14:35

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
28/10/2022 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/10/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
24/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/09/2022 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/09/2022 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
18/07/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2022 17:11

Não Concedida a tutela provisória
13/07/2022 14:57

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/07/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 17:51

Determinada a intimação
08/07/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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