04/08/2025 11:53

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/07/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004837-13.2024.4.02.5001/ESAUTOR: GILMAR SALESADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a: (i) reconhecer a especialidade dos períodos de 01/11/2000 a 13/09/2009, 02/01/2011 a 29/03/2012 e 10/01/2014 a 02/09/2015; (ii) converter os períodos especiais em comuns; (iii) conceder em favor do autor, benefício de aposentadoria por tempo de contribuição na forma do art. 29 - C da Lei 8.213/91, sem a incidência de fator previdenciário em 22/07/2016, na forma da fundamentação; (iv) pagar as diferenças devidas desde 20/10/2016, observada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, I, do CPC, a incidir sobre as parcelas vencidas até esta sentença, na forma da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019).

P.R.I.
02/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 11:51

Conclusos para julgamento
13/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/10/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/09/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/08/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 21:52

Determinada a intimação
02/08/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/06/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 10:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 10:46

Concedida a gratuidade da justiça
28/02/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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