15/09/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 16:58

Juntada de Petição
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 21:28

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
01/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
28/07/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
28/07/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
28/07/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
28/07/2025 15:21

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063909-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CAROLINA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): THIAGO CEZARIO DE SOUZA (OAB RJ177312) DESPACHO/DECISÃO ANA CAROLINA DA SILVA SOUZA propõe ação pelo rito do juizado especial cível em face do FNDE, da ESTÁCIO e da CEF, objetivando o cancelamento do contrato de prestação de serviços educacionais, bem como de todos os débitos e vínculos existentes com o FIES, além de indenização a título de danos morais.

No entanto, atribui à causa o valor correspondente somente à indenização por danos morais, a saber, R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Inicial acompanhada por procuração e documentos, ausente o termo de renúncia (ev. 1). 1 - Defiro gratuidade de justiça à autora, eis que presentes os requisitos autorizadores (ev. 1.5). 2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que: a) Junte, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial. b) No mesmo prazo, deverá retificar o valor da causa, para que corresponda ao proveito econômico pretendido.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção. 3 - Cumprido, retornem os autos para análise do pedido liminar.
01/07/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 20:00

Determinada a intimação
01/07/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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