26/08/2025 10:44

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004198-92.2024.4.02.5001/ESAUTOR: EURICO DE AGUIAR SCHMIDTADVOGADO(A): LETICIA BARBOZA MONTEIRO (OAB ES029809)ADVOGADO(A): RAIANE OLIVEIRA ARAUJO (OAB ES025561)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria da parte autora desde a DIB, mediante a correção dos valores dos salários de contribuição, considerando, caso ainda não computados na aposentadoria da parte autora, os períodos a seguir listados: 01/08/1982 a 30/09/1982; 01/03/1983 a 30/11/1983; 01/05/1983 a 30/07/1986; 01/01/1984 a 30/09/1984; 01/03/1984 a 31/05/1987; 01/11/1984 a 31/12/84; e 14/05/1986 a 11/12/1990, respeitados os limites legais, bem como a pagar as diferenças resultantes da revisão, desde a DIB. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113 (se for o caso), a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pelo réu, ora isento.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença dispensada da remessa necessária.

P.R.I.
04/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:23

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2025 17:30

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 23:18

Convertido o Julgamento em Diligência
24/09/2024 08:03

Conclusos para julgamento
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/07/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/07/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:47

Despacho
23/07/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 10:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 10:46

Determinada a citação
20/02/2024 12:39

Juntada de Petição
20/02/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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