18/08/2025 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
18/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003567-02.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA MOTAADVOGADO(A): DIOGO AMARAL DE CASTRO (OAB RJ236447)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 30/07/2025 - RECURSO INOMINADO
30/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003567-02.2025.4.02.5103/RJAUTOR: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA MOTAADVOGADO(A): DIOGO AMARAL DE CASTRO (OAB RJ236447)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO: a) IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde o requerimento administrativo formulado em 24/01/2025, bem como o pleito de reafirmação da DER ; e b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de reconhecimento de períodos especiais para apenas reconhecer, como tempo de exercício de atividade especial (fator de conversão 1,4), o intervalo de 01/11/2005 a 11/10/2011.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 13, da Lei nº 10.259/01).

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, averbar, em favor do autor, o tempo reconhecido nesta sentença.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
09/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:54

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 15:27

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 12:58

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2025 11:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 11:21

Concedida a gratuidade da justiça
11/05/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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