07/09/2025 00:44

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 13:35

Juntada de Petição
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 15:30

Juntada de Petição
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003982-61.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSIMARY CONCEICAO MENDES MEIRELESADVOGADO(A): VINICIUS FARIAS DE ALMEIDA (OAB SP519860)AUTOR: ALEXANDRE LEONILDES DINIZADVOGADO(A): VINICIUS FARIAS DE ALMEIDA (OAB SP519860)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para ciência da revogação da antecipação de tutela deferida nos autos, nos termos da decisão proferida no agravo de instrumento nº 5010211-41.2025.4.02.0000/TRF2 (evento 28), pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao autor sobre a constestação juntada no evento 25, para manifestação em réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.
04/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:24

Determinada a intimação
29/07/2025 22:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
29/07/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 18:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102114120254020000/TRF2
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/07/2025 20:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50102114120254020000/TRF2
22/07/2025 23:15

Juntada de Petição
04/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003982-61.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSIMARY CONCEICAO MENDES MEIRELESADVOGADO(A): VINICIUS FARIAS DE ALMEIDA (OAB SP519860)AUTOR: ALEXANDRE LEONILDES DINIZADVOGADO(A): VINICIUS FARIAS DE ALMEIDA (OAB SP519860)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Caixa Econômica Federal - CEF (cf. evento 12) em face da decisão proferida no evento 5, na qual foi declarada a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a CEF se abstenha de realizar o leilão extrajudicial relativo ao imóvel objeto da ação.

A parte embargante alega que a decisão é eivada de contradição, argumentando que a decisão não apresenta fundamentos para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que conta nos autos a certidão de ônus reais, na qual se verifica a intimação para a purga da mora. É o breve relatório.

Decido.

Como cediço, os embargos de declaração têm fundamentação legalmente vinculada, sendo imprescindível, para seu cabimento, a demonstração de que a decisão embargada se mostrou obscura, contraditória, omissa ou, ainda, que incorreu em erro material, conforme disciplina o art. 1.022, I, II e III, do CPC.

Não assiste razão à parte embargante, tendo restado expressamente consignado na decisão embargada que a ausência de notificação para fins de purga da mora é prova negativa, de difícil ou inviável exequibilidade prática.

Com efeito, o que a parte embargante vislumbrou como contradição retrata, em verdade, o entendimento adotado por este Juízo, em relação ao qual a inconformidade de parte deve ser veiculada por meio do recurso próprio e não por via dos embargos de declaração.

Ademais, é descabida a pretensão da parte de tentar fazer deste Juízo o revisor de suas próprias decisões, haja vista que tal conduta configura desrespeito à competência dos órgãos recursais legalmente estabelecidos.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos de declaração.

Intime-se a CEF para que tome ciência desta decisão.

Sem prejuízo, cite-se a ré para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC).

Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar.

Ao final, voltem conclusos.
30/06/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:36

Juntada de Petição
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 19:13

Juntada de Petição
09/05/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 19:36

Concedida em parte a Tutela Provisória
29/04/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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