16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/09/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/09/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 16:33

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
28/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
27/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006845-91.2024.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: SERGIO ROMEROADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 08/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 10:58

Juntada de Petição
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006845-91.2024.4.02.5120/RJAUTOR: SERGIO ROMEROADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o BANCO BMG S.A e, subsidiariamente, o INSS, a restituir à parte autora, em dobro, os valores comprovadamente descontados de seus proventos originários do contrato reclamado nos autos, número 14039650, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal, incluindo os descontos ulteriores à propositura da ação, devidamente comprovados, até o trânsito em julgado. b) Declaro indevido o contrato 14039650. c) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o BANCO BMG S.A e, subsidiariamente, o INSS, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora a título de indenização por danos morais, corrigida nos termos do manual de cálculos do CJF e acrescida de juros de mora desde a sentença. Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intimem-se.
30/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:43

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 13:47

Juntada de Petição
24/02/2025 13:27

Conclusos para julgamento
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:26

Despacho
04/02/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/01/2025 14:04

Juntada de Petição
16/12/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/12/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 11:45

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 19:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 21:00

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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