29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 15
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 11:50

Juntada de Petição
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002081-76.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ELIZETE SANTOS DE LIMAADVOGADO(A): RHANNA CAROLLINA NETTO (OAB RJ228480) DESPACHO/DECISÃO O processo retornou da Central de Perícias de Volta Redonda para apreciação da petição da parte autora (evento 10, PET1) por meio da qual manifesta o interesse na realização da perícia médica com especialista na área de ortopedia ou reumatologia.

Contudo, no despacho do evento 8, DESPADEC1, foi determinado pelo Juízo que a perícia fosse realizada com médico do trabalho ou clínico médico.

Primeiramente, frisa-se que é pacífico o entendimento da TNU no sentido de que a realização de perícia com médico especialista somente é necessária em casos excepcionais, a exemplo de doenças raras (PEDILEF nº 200972500071996, Juiz Federal Vladimir Santos Vitovsky, TNU, DOU 01/06/2012). Entretanto, considerando que a perícia na presente ação ainda não foi agendada pela tramitação ágil, defiro o pedido da parte autora e retifico o despacho do evento 8, DESPADEC1, para que passe a constar o seguinte texto: "Considerando o teor da certidão anexada ao Evento 5 (evento 5, CERT1), bem como o requerido na petição do evento 10, PET1, remetam-se os autos à Central de Perícias - CEPER-VR, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para designação da perícia médica na especialidade ortopedia, ou, na falta desta, na especialidade medicina do trabalho/clínica médica." Prossiga a Secretaria deste Juízo com as alterações necessárias para o devido andamento do processo pelo sistema de "tramitação ágil".
09/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:06

Perícia designada - <br/>Periciado: ELIZETE SANTOS DE LIMA <br/> Data: 30/10/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
09/07/2025 15:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
09/07/2025 14:58

Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
09/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:54

Determinada a intimação
08/07/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 10:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
08/07/2025 10:28

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:16

Juntada de Petição
09/04/2025 13:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
08/04/2025 15:27

Despacho
08/04/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 12:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
03/04/2025 12:40

Juntada de Certidão
03/04/2025 05:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
03/04/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 16:03

Juntado(a)
02/04/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006235-58.2025.4.02.5001

Fabiana Salaroli Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 5072325-78.2021.4.02.5101

Guilherme Mattos do Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000575-93.2020.4.02.5119

Luiz Guilherme Marins Wildhagen

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074381-79.2024.4.02.5101

Juliana Goncalves Coelho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniel Henrique Moreira de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 5074381-79.2024.4.02.5101

Juliana Goncalves Coelho

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Daniel Henrique Moreira de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo